Ministério da Cultura prorroga até 08/8 as inscrições para o Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura

O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou até o dia 08/8 o cadastramento de pessoas interessadas em votar e serem votadas nas próximas eleições do Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura, do Conselho Nacional de Política Cultural, órgão do Ministério da Cultura. Os interessados podem acessar na internet o formulário através do link http://www.cultura.gov.br/setoriais/. 

O Conselho, entre outras funções, é responsável por acompanhar a execução do Plano Nacional de Cultura, orientar os investimentos do Fundo Nacional de Cultura e aprovar o regimento da Conferência Nacional de Cultura.

1. Requisitos mínimos para ser eleitor:

I – Ter idade mínima de 18 anos completos na data de 28 de julho de 2012;

II – preenchimento do formulário de cadastramento disponibilizado na página do Ministério da Cultura na internet;

III – apresentação de cópia digitalizada da Carteira de Identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de comprovante de residência;

IV – apresentação de cópia digitalizada de um dos seguintes documentos, comprovando atuação de três anos no setor:

a) currículo;

b) diploma profissional;

c) registro profissional no Ministério do Trabalho (DRT); ou

d) participação em entidade/comunidade representativa da área ou segmento;

V – declaração de ter conhecimento do Plano Nacional de Cultura – PNC;

VI – descrição do vínculo empregatício ou atuação profissional autônoma no formulário de cadastramento;

VII – declaração de não ser detentor de cargo comissionado na administração pública federal, estadual, distrital ou municipal; e

VIII – declaração de veracidade das informações.

Obs.: A pessoa interessada em participar só poderá se inscrever no Estado em que residir e na área em que tenha atuação comprovada. A participação é permitida apenas em um dos Fóruns Setoriais.

Para mais informações, acesse a portaria completa com as informações o Conselho Nacional de Política Cultural aqui.